Política de Privacidade —
98a5

A presente Política de Privacidade é emitida pela 98a5, controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma disponível no domínio https://98a5.cam e seus subdomínios ("Plataforma"). O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados no contexto da prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas destinados ao mercado brasileiro.

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a 98a5 adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para assegurar a proteção dos dados pessoais dos usuários e o pleno exercício dos direitos previstos na legislação. Para os fins desta política, "usuário" ou "titular dos dados" designa toda pessoa física que acesse, navegue ou se cadastre na Plataforma.

A 98a5 coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias e situações:

A 98a5 não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD (como dados sobre saúde, religião, orientação sexual ou filiação político-partidária), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória — situação que será comunicada ao titular com antecedência.

Os dados pessoais coletados pela 98a5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários na Plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário, da sua maioridade (18+ anos) e da titularidade dos meios de pagamento utilizados, em cumprimento a obrigações legais e regulatórias.
• Processamento de transações financeiras: Processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras dentro da Plataforma.
• Prestação dos serviços: Disponibilização de jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da Plataforma.
• Comunicações operacionais: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações de políticas.
• Marketing e promoções: Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio e expresso do usuário, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
• Prevenção à fraude e segurança: Detecção, prevenção e investigação de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, múltiplas contas e outras violações destes Termos.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, da Lei nº 9.613/1998 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Melhoria dos serviços: Análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e o desempenho da Plataforma.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de jogo responsável quando necessário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98a5 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme discriminado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): Dados de identificação, contato e financeiros são tratados para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): Dados de KYC e transações financeiras são tratados para cumprir exigências da Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): Dados técnicos e de uso são tratados para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, observados os limites do interesse do titular.
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): Comunicações de marketing são enviadas exclusivamente mediante consentimento prévio, específico e informado do usuário, revogável a qualquer momento.

A 98a5 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de serviços (operadores): Empresas que prestam serviços à 98a5 em caráter operacional, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) e ferramentas de análise. Esses fornecedores só podem tratar os dados para as finalidades especificadas pela 98a5.
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores: Em cumprimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou obrigações decorrentes da Lei nº 14.790/2023, da LGPD e de outras normas aplicáveis.
• Prevenção à lavagem de dinheiro: Comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à SPA, nos termos da legislação anticorrupção e de prevenção a crimes financeiros.
• Auditores e consultores jurídicos: Profissionais ou empresas que prestem serviços de auditoria, consultoria jurídica ou contábil à 98a5, vinculados a obrigações de sigilo profissional.

A 98a5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo estão descritos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), com o objetivo de melhorar os serviços.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre as preferências do usuário, como idioma, tipo de visualização e configurações de jogo responsável.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies (exceto os estritamente necessários) por meio das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades da Plataforma.

A 98a5 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas ao risco, destinadas a proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 98a5.
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, com acesso restrito e controlado por políticas de menor privilégio.
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários, como camada adicional de proteção da conta.
• Monitoramento contínuo de acessos, transações e comportamentos suspeitos, com sistemas automatizados de detecção de fraudes.
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por especialistas externos.
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados no prazo legal de 72 horas, conforme o art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pela 98a5 apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Os critérios para determinação do período de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 98a5.
• Dados de transações financeiras: mantidos por um mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da legislação fiscal e anticorrupção brasileira.
• Dados de KYC e verificação de identidade: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).
• Logs de acesso e dados técnicos: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ou por período maior quando exigido por determinação legal.
• Dados utilizados para comunicações de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados, tem assegurado o exercício dos seguintes direitos perante a 98a5:

Em razão da natureza global de alguns dos serviços de infraestrutura e fornecimento de jogos utilizados pela 98a5, dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A 98a5 assegura que tais transferências ocorrem apenas:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• Mediante a adoção de garantias contratuais específicas com os destinatários dos dados, incluindo cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• Quando necessário para o cumprimento de contrato com o titular dos dados.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que lhe digam respeito, incluindo os países de destino e as garantias adotadas, entrando em contato com o DPO conforme indicado na Seção 13.

Os serviços da 98a5 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 98a5 identifique que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento, tais dados serão eliminados imediatamente, e a conta será encerrada.

Pais, mães ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na 98a5 devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

A 98a5 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças substanciais;
• Aviso em destaque na Plataforma na data de acesso posterior à publicação das alterações;
• Atualização da data de vigência indicada no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

A 98a5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e fornecedores sobre as práticas de proteção de dados adotadas;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 98a5 pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Direitos LGPD" ou "DPO – [assunto]")
• Chat ao Vivo: Disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da solicitação completa

Caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 98a5, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.