Termos e Condições de Uso — 98a5

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma 98a5, doravante denominada simplesmente "Plataforma", "98a5" ou "nós", disponível no domínio https://98a5.cam e seus subdomínios. Para os fins deste documento, entende-se por "Usuário" ou "você" toda pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços oferecidos pela 98a5, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de mesa e demais modalidades disponíveis.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer de seus serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, que compõem um conjunto indissociável de documentos regulatórios da relação entre o Usuário e a 98a5. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

O acesso e o uso dos serviços da 98a5 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Maioridade: Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade. O acesso de menores de 18 anos à Plataforma é expressamente proibido, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Residência no Brasil: Residir no território nacional brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido junto à Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: Possuir plena capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Conta única: Manter somente uma conta ativa na Plataforma. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja em nome próprio ou de terceiros.
• Informações verídicas: Fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos e atualizados, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e e-mail.

A 98a5 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou suspender qualquer conta que não atenda aos requisitos acima, ou que tenha sido criada com informações falsas ou incompletas. A tentativa de burlar as regras de elegibilidade poderá resultar no bloqueio permanente da conta e no cancelamento de eventuais saldos e bônus acumulados.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vinculada ao Ministério da Fazenda, a 98a5 é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou em situações em que haja suspeita de fraude ou utilização indevida da conta.

O processo de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") poderá exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido.
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta.
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques, confirmando que o método de pagamento pertence ao próprio Usuário.
• Selfie com documento: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de titularidade.

O prazo de análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento completo de toda a documentação solicitada. Durante o processo de verificação, saques poderão estar temporariamente suspensos. A 98a5 não se responsabiliza por atrasos causados pelo envio incompleto ou ilegível de documentos.

A 98a5 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, todos disponíveis para usuários residentes no Brasil:

A 98a5 aceita exclusivamente depósitos realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos provenientes de contas bancárias, chaves Pix ou cartões de terceiros serão recusados e estornados. O Usuário deve assegurar que os fundos utilizados para depósito são de origem lícita.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 30,00. Valores inferiores não poderão ser processados.
• Verificação KYC completa e aprovada é obrigatória para o primeiro saque e pode ser solicitada novamente em saques de valor elevado ou em situações de risco.
• Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito, a fim de mitigar riscos de lavagem de dinheiro.
• O prazo de processamento varia conforme o método escolhido: Pix em até 24 horas; TED/DOC em até 3 dias úteis; criptomoedas em até 48 horas após confirmação na blockchain.
• Bônus com requisito de apostas pendente não poderão ser sacados até o cumprimento integral das condições estabelecidas.
• A 98a5 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 por transação.

A 98a5 oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e programas de fidelidade. Cada oferta é regida por termos específicos, divulgados no momento da promoção, que devem ser lidos integralmente antes da ativação.

Aplicam-se as seguintes condições gerais a todos os bônus disponíveis na Plataforma:

• Cada CPF tem direito a ativar o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de contas duplicadas para obter o bônus novamente configura fraude e resultará no cancelamento de todos os saldos e no banimento permanente.
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, que varia conforme a promoção (tipicamente entre 7 e 30 dias a partir da ativação).
• Bônus e ganhos derivados de bônus com rollover pendente não poderão ser sacados antes do cumprimento integral das condições.
• A 98a5 reserva-se o direito de cancelar bônus suspeitos de utilização fraudulenta, incluindo o uso de estratégias de arbitragem ou apostas combinadas de baixo risco com único objetivo de cumprir rollover.
• Bônus não são transferíveis entre contas e não têm valor monetário intrínseco fora das condições estabelecidas na promoção correspondente.
• Promoções podem ser encerradas ou alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para usuários que já tenham ativado o bônus, cujos termos vigentes no momento da ativação serão respeitados.

As apostas realizadas na plataforma 98a5 são regidas pelas regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa), que estão disponíveis na interface de cada jogo ou modalidade. As seguintes disposições gerais aplicam-se a todas as apostas:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é definitiva e irrevogável, salvo em caso de falha técnica comprovada pela 98a5.
• Em apostas esportivas, em caso de cancelamento, adiamento ou encerramento antecipado de eventos esportivos, as regras específicas para cada situação serão aplicadas conforme divulgado nas regras da modalidade.
• Apostas realizadas durante falhas técnicas, conexões instáveis ou sob suspeita de manipulação de resultados poderão ser anuladas pela 98a5, com restituição integral do valor apostado ao saldo do Usuário.
• A 98a5 utiliza Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados para todos os jogos de cassino, garantindo imparcialidade e aleatoriedade nos resultados.
• É vedado o uso de qualquer software automatizado, bots, scripts ou sistemas que interfiram no funcionamento normal da Plataforma ou busquem obter vantagens indevidas.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira.
• Criar múltiplas contas ou utilizar contas de terceiros para burlar limitações, bônus ou processos de verificação.
• Utilizar softwares automatizados, bots, inteligência artificial ou qualquer outro meio tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou nas apostas.
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio. Qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte.
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte.
• Fornecer informações falsas no cadastro ou durante o processo de verificação de identidade.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A 98a5 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados e o saldo dos seus usuários, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações, autenticação em duas etapas (2FA) opcional, monitoramento contínuo de acessos suspeitos e armazenamento seguro de dados com acesso restrito.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As finalidades, base legal e procedimentos de tratamento estão detalhados em nossa Política de Privacidade.

• O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 98a5 nunca solicitará a senha do Usuário por nenhum canal de comunicação.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente para que medidas de segurança sejam adotadas.
• O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido e exonera a 98a5 de qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de tal conduta.

A 98a5 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de grupos vulneráveis. O acesso de menores de 18 anos à Plataforma é estritamente proibido, e adotamos controles rigorosos para impedir esse acesso.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis pelo painel de configurações de conta:

• Autoexclusão: O Usuário pode se autoexcluir temporariamente (7, 30 ou 90 dias) ou permanentemente da Plataforma com efeito imediato.
• Limites de depósito: Definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal.
• Limites de perda: Configuração de perdas máximas aceitas num determinado período, após as quais o acesso a jogos de dinheiro real é pausado automaticamente.
• Limites de tempo de sessão: Encerramento automático da sessão após determinado período de uso contínuo.
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas informando o tempo decorrido na sessão e o montante total apostado.

Se você ou alguém que você conhece tiver problemas relacionados ao jogo, entre em contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo telefone 188 (24 horas por dia, 7 dias por semana) ou acesse a rede de apoio dos Jogadores Anônimos Brasil. Nossa página de Jogo Responsável contém mais informações e recursos de apoio.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 98a5. Antes do encerramento, todo o saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente) será disponibilizado para saque, mediante verificação de identidade.

A 98a5 poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Suspeita de fraude, manipulação de jogos, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC.
• Criação de múltiplas contas ou uso de contas de terceiros.
• Solicitação de estorno indevido junto à operadora de cartão de crédito (chargeback fraudulento).
• Cumprimento de determinação legal ou regulatória de autoridade competente.

A 98a5 envida todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta e sem falhas. Contudo, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, livre de erros ou adequação a propósito específico.

A 98a5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, exceto em caso de falha técnica comprovada da própria Plataforma.
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, serviços de pagamento, provedores de jogos).
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais.
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por links presentes na Plataforma.
• Perdas indiretas, consequentes ou incidentais, incluindo lucros cessantes.

A 98a5 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários com conta ativa, realizada por e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em caso de obrigação legal ou regulatória que exija implementação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações, sem qualquer penalidade.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — Disposições gerais sobre contratos e obrigações.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Proteção dos direitos do consumidor nas relações de consumo.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, ao processo de verificação de identidade, ou a qualquer aspecto do uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 98a5 pelos seguintes canais, todos disponíveis em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao Vivo: Disponível diretamente na Plataforma. Tempo médio de resposta: 2–5 minutos.
• WhatsApp: Canal de atendimento via WhatsApp com atendentes brasileiros.
• Telegram: Canal oficial da 98a5 no Telegram para suporte e notificações.
• E-mail: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação), entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail acima, indicando no assunto: "Direitos LGPD – [seu nome completo]".